O Brasil possui um dos maiores sistemas públicos de transplantes do mundo. Todos os anos, pacientes recebem uma nova chance de viver graças à doação de órgãos. Mas o que pouca gente vê é que, para quem passa pela cirurgia, o transplante não representa o fim da batalha. Em muitos casos, é apenas o início de uma rotina permanente de cuidados, limitações e medo constante da rejeição do órgão.
É para enfrentar essa realidade silenciosa, vivida diariamente por famílias inteiras, que a deputada federal Renata Abreu (SP) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2116/2026, que cria a Política Nacional de Atenção ao Paciente Transplantado.
A proposta estabelece uma rede permanente de acompanhamento médico, psicológico e social para pacientes transplantados, além de ampliar direitos ligados à saúde, mobilidade e reinserção social.
DURA REALIDADE
O projeto parte de uma constatação dura: sobreviver ao transplante não significa recuperar automaticamente uma vida normal.
Após receber um órgão, o paciente passa a depender de medicamentos imunossupressores pelo resto da vida. Esses remédios evitam a rejeição do órgão transplantado, mas também reduzem drasticamente a imunidade do organismo. O resultado é uma vulnerabilidade permanente a infecções, doenças graves e complicações que exigem monitoramento contínuo.
Entre os problemas mais frequentes estão pneumonias recorrentes, infecções urinárias, reativação de vírus, diabetes, hipertensão e até aumento do risco de câncer de pele. Muitos pacientes também convivem com restrições severas no trabalho e na vida social, já que ambientes insalubres, aglomerações e exposição prolongada ao sol podem representar ameaça direta à sobrevivência.
Segundo a justificativa do projeto, o Brasil realiza cerca de 30 mil transplantes por ano, enquanto aproximadamente 80 mil pessoas aguardam na fila por um órgão.
Para Renata Abreu, o país avançou no acesso ao transplante, mas ainda possui uma enorme lacuna no cuidado pós-cirúrgico.
“O paciente recebe o órgão, mas depois muitas vezes enfrenta sozinho uma rotina extremamente difícil, cara e delicada. Precisamos garantir dignidade, continuidade no tratamento e qualidade de vida para essas pessoas”, afirma a deputada.
O Projeto de Lei 2116/2026 prevê a criação da Carteira Nacional de Identificação do Paciente Transplantado, em formato físico e digital, integrada ao SUS e com acesso rápido ao histórico clínico por QR Code.
A proposta também cria o Sistema Nacional de Acompanhamento Pós-Transplante, integrando hospitais, unidades transplantadoras e atenção básica em todo o país. Entre as medidas previstas estão o monitoramento contínuo da adesão aos medicamentos, alertas em caso de interrupção do tratamento e uso da telemedicina para acompanhamento remoto.
AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Outro eixo importante do projeto é a ampliação dos direitos sociais e assistenciais dos transplantados. O texto prevê prioridade no atendimento em serviços públicos e unidades de saúde, acesso gratuito a medicamentos específicos, suporte psicológico e nutricional, além do fornecimento de protetor solar fator 70 e suplementação vitamínica — itens considerados fundamentais para muitos pacientes, mas que hoje não possuem cobertura adequada.
O projeto também garante gratuidade no transporte público coletivo urbano e intermunicipal, além de desconto mínimo de 50% no transporte interestadual.
Um dos pontos mais sensíveis da proposta é o reconhecimento das limitações permanentes enfrentadas por muitos transplantados. “Esses pacientes podem vir a ser equiparados às pessoas com deficiência nos casos em que a condição gere impedimentos de longo prazo para participação plena e efetiva na sociedade”, destaca Renata Abreu.
A medida pode ampliar o acesso a benefícios sociais e garantir maior proteção para quem enfrenta limitações permanentes após o transplante.
QUASE 50% DE PERDAS
Renata Abreu alerta ainda para um dado considerado preocupante: até 50% das perdas de órgãos transplantados podem estar relacionadas a falhas no acompanhamento e na adesão ao tratamento.
“Ao criar uma política nacional integrada, queremos transformar o pós-transplante em uma etapa de proteção contínua, e não em um período de abandono silencioso. Porque receber um órgão é apenas a primeira vitória. A segunda é conseguir continuar vivendo”, destaca a parlamentar.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Sturti/istokphoto
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