Projeto visa alterar o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (FNMC) com intuito de destinar recursos para reconstrução de áreas danificadas por eventos climáticos
O aumento das fortes chuvas que atingiram o Brasil na reta final de 2021 e início de 2022 provocou alagamentos em pelo menos 11 Estados de diversas regiões do País. Nos locais com pessoas vivendo em estado de vulnerabilidade social, o desastre foi ainda pior: pessoas desabrigadas ou desalojadas.
Preocupado com o agravamento dessa situação, o deputado federal José Nelto (Podemos/GO) apresentou na última quarta-feira (2), na retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 71/2022 que prevê a alteração da Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento e a reconstrução de estruturas danificadas em desastres naturais.
“A solidariedade é uma importante arma que temos neste momento difícil. As doações, estão sendo extremamente importantes. Pela urgência e necessidade dessas pessoas, irei apresento o meu Projeto de Lei que deverá ser contribuir em favor de municípios e estados atingidos por desastres naturais”, afirmou.
José Nelto diz que trabalhará para que o PL seja posto em votação pela Câmara dos Deputados ainda neste semestre.
Situação em Goiás
A região nordeste de Goiás vem sendo fortemente atingida por temporais desde o final de dezembro de 2021 e já causou expressivos prejuízos ao povo goiano. Cerca de 400 famílias acabaram sendo afetadas pelas fortes chuvas e estão desabrigadas, de acordo com dados do governo do Estado. Atualmente, cerca de 15 municípios estão em estado de emergência.
José Nelto garante que proteger os brasileiros e, em especial o estado de Goiás, é o seu principal objetivo. O parlamentar diz que a medida do Governo Federal, que abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, visando apoio às regiões afetadas pelas fortes chuvas foi louvável, mas tal medida não é suficiente.
“Uma vez que se trata de um repasse pontual e não há garantia de que o mesmo ocorrerá em outras oportunidades, vejo que com a aprovação desse PL vamos conseguir fazer uma prevenção e um efetivo combate, caso ocorre desastres como estes. A intenção é ‘socorrer’ as famílias que estão sofrendo com os afeitos das chuvas e, com politicas publicas de prevenção, minorar às consequências devastadoras de tais catástrofes”, afirma José Nelto.
Fonte: ASCOM – Deputado federal José Nelto
