Dr. Victor Linhalis defende cotas para pais e mães de filhos com necessidades especiais

O deputado federal Dr. Victor Linhalis protocolou o Projeto de Lei nº 2680/2023, que busca modificar a Lei nº 8.213/1991 para possibilitar o cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência por meio da contratação de pais ou mães dessas pessoas para jornadas de trabalho reduzidas.

A legislação anterior determinava que empresas com 100 ou mais funcionários reservassem uma porcentagem de vagas (entre 2% e 5%) para a contratação de pessoas com deficiência. Essa medida tem sido fundamental para promover a inclusão desse grupo específico e contribuir para sua dignidade. No entanto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que existem cerca de 17,2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil.

Apesar do potencial número de pessoas disponíveis para preencher essas vagas, muitas empresas têm enfrentado dificuldades em cumprir essa exigência legal, mesmo com todos os esforços empreendidos, como anúncios em jornais, parcerias com o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e contratação de empresas de recursos humanos. O problema é reconhecido pelo Judiciário, que tem proferido decisões que atestam o empenho das empresas na contratação de pessoas com deficiência, mas sem sucesso no preenchimento das vagas, resultando na aplicação de multas pelo descumprimento da lei.

Diante dessa realidade, o Projeto de Lei apresentado propõe uma solução alternativa. Nos casos em que as empresas não conseguirem preencher as cotas estabelecidas por lei, desde que atendidas as condições estabelecidas em regulamento, elas poderão contratar pais ou mães de pessoas com deficiência para ocuparem as vagas disponíveis em jornadas de trabalho reduzidas.

Essa medida beneficia tanto as pessoas com deficiência, que necessitam de cuidados em tempo integral, quanto as empresas, que terão a oportunidade de cumprir a exigência de reserva de vagas estabelecida pela Lei nº 8.213/1991. O projeto segue para análise e discussão nas comissões competentes do Congresso Nacional.

Foto: Sérgio Lima – Liderança Podemos

Curta nossa página no Facebook e
fique por dentro das novidades do PODEMOS

Facebook

Você pode nos acompanhar de pertinho.
Siga agora o PODEMOS no Instagram.

Instagram

Quer ficar por dentro de todos os nossos vídeos?
Inscreva-se agora em nosso YouTube.

YouTube

Assine agora o PODEMOS no WhatsApp
e receba em tempo real todas nossas
atualizações no seu smartphone.

WhatsApp

Siga-nos no Twitter e acompanhe de perto
nossos posicionamentos.
Juntos PODEMOS.

Twitter

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Escaneie e fale com a gente pelo whatsapp

POR E-MAIL

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

POR E-MAIL

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

POR E-MAIL POR WHATSAPP

Curta nossa pagina no Facebook e fique por dentro das novidades do PODEMOS.

Facebook

Quer ficar por dentro de todos os nossos vídeos, inscreva-se agora na nossa plataforma no YouTube

YouTube

Assine agora o PODEMOS no WhatsApp e receba em tempo real todas nossas atualizações no seu smartphone.

WhatsApp

Você pode nos acompanhar de pertinho. Siga agora o PODEMOS no Instagram.

Instagram

Siga-nos no Twitter e acompanhe de perto nossos posicionamentos. Juntos PODEMOS.

Twitter

QUEM SOMOS

História
Em 4 Anos
Estatuto
Lideranças
Pelo Brasil
Fundação

ACREDITAMOS

+ Transparência
+ Participação
+ Democracia
Seja Filiado

ACOMPANHE

Notícias
Artigos
Informes
Resoluções
Revista Câmara
App Podemos

ELEIÇÕES

2020
2018
Candidaturas
Downloads

ATENDIMENTO

(11) 91339-5577
Envie um E-mail
Nossa Ouvidoria
App Podemos


#JuntosPodemos