Projeto prevê a criação das Casas do Cuidado Compartilhado, espaços de acolhimento, cuidado especializado e apoio às famílias de pessoas com deficiência ou condições crônicas de saúde.
O deputado federal Duda Ramos (RR) apresentou o Projeto de Lei 6761/2025, que institui a Política Nacional de Apoio a Mães, Pais e Cuidadores Atípicos de Pessoas com Deficiência ou Condições Crônicas de Saúde. A proposta também prevê a criação das Casas do Cuidado Compartilhado, espaços voltados ao acolhimento temporário, ao cuidado especializado e ao apoio às famílias que enfrentam diariamente a rotina do cuidado contínuo.
O projeto busca garantir suporte permanente a mães, pais e cuidadores, sem substituir o papel da família, mas oferecendo uma rede de apoio estruturada para quem convive com os desafios do cuidado especializado. Entre as medidas previstas estão a prioridade em políticas sociais, o atendimento preferencial em serviços públicos, a integração entre saúde e assistência social, mecanismos de financiamento sustentável e avaliação de resultados.
A proposta ganha ainda mais relevância diante da realidade brasileira. Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais. O levantamento também identificou, pela primeira vez, 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no país.
Além do cuidado especializado às pessoas assistidas, o projeto chama atenção para a importância do descanso, do autocuidado e da reintegração social dos pais e cuidadores atípicos. Em muitos lares brasileiros, especialmente entre mães, a rotina de cuidado é intensa, solitária e marcada por exaustão física, emocional e financeira.
“Essa rede de apoio é fundamental para essas famílias. Muitas mães precisam renunciar à própria rotina para cuidar dos filhos e acabam enfrentando tudo sozinhas. Esse projeto nasce para garantir dignidade, acolhimento e mais oportunidades para essas crianças e para quem cuida delas todos os dias”, destacou Duda Ramos.
Pelo texto, as Casas do Cuidado Compartilhado deverão ser implantadas prioritariamente em regiões de maior vulnerabilidade social e poderão funcionar em equipamentos públicos já existentes, espaços comunitários cedidos por convênio ou organizações sociais sem fins lucrativos, mediante chamamento público. A medida busca ampliar o alcance da política pública com responsabilidade, aproveitamento da estrutura disponível e cooperação entre União, estados, municípios e sociedade civil.
O parlamentar também ressalta que a proposta representa um avanço necessário para o país, especialmente para estados da Região Norte, onde muitas famílias ainda enfrentam dificuldade de acesso a terapias, atendimento especializado e espaços adequados de cuidado infantil.
“As famílias atípicas precisam ser enxergadas pelo poder público. A criação dessas casas representa esperança para milhares de famílias brasileiras. Queremos oferecer um ambiente seguro, humanizado e preparado para acolher pessoas com deficiência ou condições crônicas de saúde, permitindo que mães, pais e cuidadores tenham mais apoio no dia a dia”, afirmou o deputado.
Atualmente, o PL 6761/2025 tramita na Câmara dos Deputados apensado ao PL 6730/2025 e aguarda análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta amplia o debate nacional sobre proteção à família, inclusão, assistência social e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e condições crônicas de saúde.
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