O deputado federal Sargento Portugal (RJ) consolida sua atuação no Congresso Nacional com duas importantes vitórias legislativas que reforçam o compromisso do Podemos com a segurança pública e a valorização dos profissionais da área. Policial militar de carreira, o parlamentar utiliza a força de sua voz para promover mudanças estruturais no combate ao crime e no apoio às forças de segurança.
- Ação Contra o Crime Organizado: Criminalização das Barricadas (PL 3191/2024)
Em um passo decisivo contra o crime organizado, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 3191/2024, de autoria do Sargento Portugal. A proposta visa a criminalização da instalação de barricadas, tática de guerra urbana utilizada por facções para obstruir vias e impedir a ação policial.
O texto aprovado, que retorna à Câmara para análise final, insere o crime de obstrução de via no Código Penal, estabelecendo a pena de reclusão de 3 a 5 anos e multa. A medida é abrangente e eficaz:
- Alcance Ampliado: A criminalização foi estendida para vias privadas internas ou de acesso a comunidades e condomínios, locais onde a prática criminosa é recorrente.
- Foco no Crime: O crime é caracterizado pela obstrução de via mediante barricada ou obstáculo, quando realizado para fins de cometimento ou ocultação de crime, e também a quem impede ou dificulta a atuação das forças de segurança.
- Garantia Constitucional: O projeto ressalva expressamente que a lei não se aplica a manifestações políticas e sociais, protegendo o direito constitucional de manifestação.
- Valorização Profissional: Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais (PL 502/2024)
Seguindo na mesma direção, o Sargento Portugal obteve um avanço crucial na valorização dos profissionais de segurança com a aprovação do parecer do PL 502/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O projeto institui o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais, estabelecendo normas claras para sua criação, estruturação e funcionamento. Após amplo diálogo com a categoria, o texto consolida princípios de atuação, regulamenta competências, garante capacitação adequada e reforça prerrogativas como o porte de arma conforme a lei.
Com a aprovação na CCJC, o PL entra agora apenas no prazo de recurso, etapa final antes de seguir ao Senado Federal. Trata-se de uma vitória construída com responsabilidade e diálogo, que confere identidade institucional a uma categoria essencial para a proteção do patrimônio público e o apoio à segurança da população.
O trabalho do deputado Sargento Portugal demonstra o compromisso do Podemos em atuar em duas frentes essenciais: o fortalecimento do aparato legal para combater o crime organizado e o reconhecimento e valorização dos servidores que dedicam suas vidas à segurança do cidadão.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.