A senadora Soraya Thronicke (MS) contou com três emendas de sua autoria aprovadas na proposta que cria o programa Gás do Povo (Medida Provisória 1313/2025), que assegura botijão gratuito para famílias de baixa renda. A medida vai beneficiar 15 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Uma das emendas da senadora Soraya veda a emissão de tickets, vales ou vouchers físicos, devendo o auxílio ser operacionalizado por meio eletrônico. A medida garante rastreabilidade, reduz espaço para fraudes e assegura que o subsídio amplie o acesso da população vulnerável ao gás de cozinha com segurança e transparência.
Outra emenda da senadora assegura que cada família receba uma carga de gás em botijão cheio, o que é essencial para minimizar riscos de fraudes por quantidade e garantir que o benefício seja cumprido integralmente. Também responsabiliza as distribuidoras em caso de acidente e obriga manutenção contínua dos botijões.
A terceira emenda prevê que o gás seja comercializado apenas em botijões envasados por empresa autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A medida fortalece a segurança dos consumidores, promove maior transparência e responsabilização das empresas do setor e garante o fornecimento de botijões seguros e de qualidade.
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1313/2025 será agora analisada pelo Senado.
As emendas apresentadas pela senadora podem ser consultadas em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2593567
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2593568
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2593569
Foto: Lula Marques – Agência Brasil
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