O deputado federal Felipe Becari (SP) apresentou o Projeto de Lei 3216/2026, que institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético de animais domésticos em todo o país. As informações foram publicadas no site do Congresso em Foco.
A iniciativa pretende promover campanhas concentradas de castração de cães e gatos com o objetivo de contribuir para o controle populacional dos animais, reduzir o abandono e fortalecer as políticas públicas de bem-estar animal.
Atualmente, a castração é considerada um dos métodos mais eficazes e éticos para o controle populacional de cães e gatos, sendo adotada em diversas políticas públicas pelo país, embora a oferta do serviço ainda seja considerada insuficiente em muitas localidades.
A ementa estabelece que a Virada Nacional da Castração deverá servir como instrumento de orientação para ações intensivas de manejo populacional ético em âmbito nacional. A iniciativa também poderá ser acompanhada de ações educativas voltadas à guarda responsável e à prevenção do abandono de animais.
A expectativa é que o projeto estimule a ampliação de campanhas de esterilização promovidas por Estados, municípios e organizações da sociedade civil, buscando reduzir a reprodução descontrolada de cães e gatos e os impactos decorrentes do abandono desses animais.
A matéria começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 18 de junho de 2026. Os próximos passos incluem a distribuição às comissões temáticas competentes, onde poderá receber pareceres, emendas e ajustes antes de seguir para as etapas posteriores de tramitação.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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