Projeto de Lei busca critérios objetivos de idoneidade para cargos de direção e combate ao uso do sistema financeiro por criminosos
O deputado federal Felipe Francischini apresentou o Projeto de Lei 5897/2025, que propõe alterar as leis no 4.595/1964 e 7.492/1986 para tornar obrigatória e estabelecer critérios objetivos de reputação ilibada para dirigentes de instituições financeiras, como bancos, cooperativas de crédito e fintechs, com o objetivo de prevenir que o sistema financeiro seja utilizado por criminosos e organizações ilícitas.
A proposta detalha o que deve ser considerado para a comprovação da reputação ilibada, incluindo a ausência de condenações criminais transitadas em julgado por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, fraude fiscal e outros delitos graves, além de não ter histórico de falência fraudulenta ou insolvência dolosa. O texto também prevê que dirigentes não estejam respondendo a investigações ou processos que possam comprometer sua idoneidade e tenham cumprido plenamente eventuais sanções anteriores.
Se aprovado, o projeto impede o exercício de funções de direção, administração ou equivalentes por quem não atender a esses requisitos, reforçando os mecanismos de proteção do sistema financeiro nacional. A proposta ainda prevê sanções severas, incluindo a inabilitação para ocupar cargos por até 20 anos e penalidades criminais para quem omitir ou falsificar informações na comprovação da reputação.
O PL 5897/2025 está em tramitação na Câmara e foi encaminhado às Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise antes de seguir ao plenário.
Segundo Francischini, “definir critérios objetivos para a reputação ilibada dos dirigentes é fundamental para impedir que o sistema financeiro seja usado por criminosos. A proposta cria barreiras preventivas e reforça a transparência, protegendo a economia e a sociedade”, destacando a importância de ampliar a confiança e a integridade no setor financeiro.
O projeto é parte de uma agenda mais ampla no Congresso que vem debatendo temas de regulação e segurança financeira, incluindo outras iniciativas voltadas a proteger clientes e ampliar a confiabilidade das instituições financeiras.
Como exemplo da relevância do tema, situações recentes como o caso do Banco Master evidenciam a necessidade de regras mais rigorosas para a escolha de dirigentes do sistema financeiro. Pelo projeto, pessoas envolvidas em investigações ou com histórico incompatível com os critérios de idoneidade não poderiam ocupar cargos de comando em bancos e demais instituições.
Isso reforça a governança, diminui o risco de fraudes e do uso indevido das estruturas financeiras, aumenta a proteção de correntistas e investidores e contribui para a credibilidade do mercado e a estabilidade do sistema financeiro nacional.
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.