O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Igor Timo (MG), encaminhou ofício para o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Marcelo Lopes da Ponte e ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, solicitando informações sobre a quantidade de devedores do FIES, réus em processo judicial e o montante dessa dívida. O parlamentar defende a anistia para os casos em que as cobranças já estejam judicializadas.
“Já estamos mobilizando os parlamentares, pois entendemos que neste momento, estender as mãos aos beneficiários do FIES, futuros profissionais do mercado de trabalho, recém-formados, que se encontram nessa situação de forma involuntária, é importante, já que vivemos uma crise sanitária sem precedentes e uma economia recessiva”, aponta.
Na semana passada, o parlamentar apresentou emenda à Medida Provisória 1.090/2021 para viabilizar a suspensão dos processos judiciais de execução de cobrança de dívida relativas ao FIES. O texto original da MP, proposta pelo governo, não prevê anistia para os casos em específico.
“Entendemos que o perdão deve ser estendido também aos inadimplentes que já se encontram em fase de execução judicial. É preciso dar condições de igualdade para que esses alunos também sejam incluídos e tenham o perdão das suas dívidas, o que não está previsto na emenda do Governo. Mas vamos atuar fortemente para que o benefício atenda a todos, sem exclusão”, destaca Igor Timo.
Segundo levantamento do Ministério da Educação a dívida de estudantes inadimplentes com o FIES soma R$ 6,7 bilhões.
Desde 1999, o FIES possibilita que estudantes cursem o ensino superior com parte do valor das mensalidades financiado, até o limite de 92%. O restante do valor é pago após a conclusão do curso escolhido. Cerca de 85% das vagas no ensino superior são oferecidas por instituições privadas, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).
