O senador Flávio Arns (PR) apresentou nesta quinta-feira (29) três emendas ao PL 5595/2020, que está na pauta do Senado para ser votado na data de hoje. No texto original, o projeto cria a obrigação geral de reabertura das escolas, salvo determinadas exceções.
Arns sugere, por meio de emenda modificativa, que seja priorizada a adoção de medidas de retorno seguro às atividades de ensino e aprendizagem, na educação básica e superior, no âmbito das redes pública e privada de ensino, respeitando as necessárias condições sanitárias, materiais e epidemiológicas. Essa constatação seria realizada pelo Estado, Distrito Federal ou Município, devidamente baseada em critérios técnicos e científicos divulgados em ato do respectivo chefe do Poder Executivo.
“Ao se enquadrar a educação presencial na definição jurídica de atividade estatal essencial, isso significaria incluir o serviço educacional presencial no rol daquelas atividades previstas na legislação que não podem ser interrompidas em situações excepcionais ou emergenciais tais como greves ou calamidades, o que sabemos não condizer com a realidade prática. Reitero que somos a favor da reabertura das escolas, mas não de qualquer maneira, precisamos garantir a segurança sanitária dos estudantes, professores e profissionais da educação”, destacou o senador.
Outra emenda de Arns altera a redação do projeto para evitar dupla interpretação sobre pais e alunos não pertencentes a grupos de risco e que optassem por não comparecer às aulas presenciais. O parlamentar sugere que fique claro que para isso acontecer é preciso que se cumpra ao menos uma das condições propostas: enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, ou, alternativamente; se os educandos ou seus familiares integrarem grupo de risco de contágio pela Covid-19, desde que devidamente comprovado.
Arns também acrescenta, por meio de emenda aditiva, no rol de princípios e diretrizes da estratégia para o retorno às aulas presenciais, o chamado Protocolo TRIS (testagem, rastreamento dos contatos dos infectados e isolamento de suporte). “É um protocolo sanitário de combate à pandemia Covid-19 adotado no mundo inteiro, e tem se demonstrado uma das principais estratégias para conter ou prevenir a disseminação de novos focos da doença”, explica Flávio Arns.
Fonte: ASCOM – Senador Flávio Arns.
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