Nesta terça-feira (9), o plenário do Senado fará a análise da criação da Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal (PRS 60/2021).
A Frente tem como idealizadores os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que começaram a recolher assinaturas na semana passada. A proposta já foi assinada pelos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Simone Tebet (MDB-MS) e Antonio Anastasia (PSD-MG).
O intuito da Frente é atuar em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil. O senador Oriovisto explicou que a principal pauta será manter a análise de todas as propostas com base na responsabilidade fiscal. “A principal pauta é a responsabilidade fiscal, o respeito ao teto de gastos, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Regra de Ouro. Ou seja, todo populismo fiscal que aparecer nas pautas, vamos barrar. E quando houver outros assuntos, como a reforma tributária, faremos uma análise sob o ponto de vista da responsabilidade fiscal”, afirmou Oriovisto.
Na semana passada, Alessandro Vieira havia anunciado que tomaria a iniciativa de criar a frente, como reação à possível flexibilização do teto de gastos, instituído em 2016 pela Emenda Constitucional 95. Tramita na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em primeiro turno, a chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que limita o pagamento desse tipo de dívida da União (fruto de sentenças que transitaram em julgado) e muda a fórmula de cálculo do teto de gastos.
O relator da matéria em plenário será o senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Veja a fala do senador Oriovisto sobre a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal:
Fonte: ASCOM – Senador Oriovisto Guimarães
