O deputado federal Rodrigo Gambale (SP) apresentou o Projeto de Lei 4782/2026, que busca assegurar a continuidade do tratamento de pacientes que necessitam de acompanhamento permanente, evitando interrupções que possam comprometer a saúde e a qualidade de vida.
A proposta estabelece diretrizes para garantir que tratamentos em andamento não sejam interrompidos de forma injustificada, especialmente em casos de doenças crônicas, raras, deficiências, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que exigem cuidados contínuos.
Segundo Gambale, o objetivo é fortalecer a proteção aos pacientes que dependem de assistência permanente, assegurando que decisões sobre a manutenção, revisão ou eventual substituição de tratamentos sejam fundamentadas em critérios técnicos e clínicos, sempre priorizando a necessidade do paciente.
“O direito à saúde deve ser preservado em todas as etapas do tratamento. A continuidade da assistência é essencial para garantir dignidade, segurança e melhores resultados para quem enfrenta condições que exigem cuidados permanentes”, destaca o parlamentar.
A iniciativa busca oferecer maior segurança jurídica aos pacientes e reforçar o princípio da continuidade do cuidado, evitando que questões administrativas ou burocráticas comprometam tratamentos já iniciados.
O Projeto de Lei 4782/2026 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
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