O deputado Gilson Daniel (ES) tem se consolidado como a maior liderança política do Brasil na defesa dos criadores de passeriformes. Desde o início do mandato, sua atuação firme, técnica e próxima da base tem rendido conquistas concretas para a classe — como o relançamento do Sistema SisPass, a autorização das transferências de aves, após mais de um ano de paralisação, e a liberação dos torneios e exposições no Espírito Santo, em articulação direta com o governo estadual.
Agora, o parlamentar deu mais um passo decisivo para a elaboração do Marco Legal da Criação de Pássaros. Em maio, criadores de todo o país se reuniram em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, com o objetivo de discutir um marco legal que represente a criação amadora de pássaros. “Não vamos aceitar que a criação legalizada continue sendo tratada com preconceito. Os criadores seguem as regras, cuidam da fauna e ajudam a preservar espécies. É hora de regularizar, valorizar e dar segurança jurídica a essa atividade”, afirmou.
Além de defender os direitos dos criadores, o deputado vem sendo voz ativa contra decisões arbitrárias de órgãos federais, como a recente Portaria nº 782/2025 do Ministério da Agricultura, que suspendeu eventos com aves — medida classificada como injusta, ineficaz e discriminatória.
Gilson Daniel também se posiciona contrário ao Projeto de Lei 1045/2024, que pretende proibir o comércio de espécies da fauna silvestre em qualquer situação, o que na prática criminalizaria os criadores legalizados e registrados no Ibama. O deputado considera o texto um retrocesso perigoso, que ignora a realidade dos criadores que atuam com responsabilidade e dentro da legalidade. “Não podemos aceitar que um setor inteiro da economia e da cultura popular seja atingido por falta de diálogo e conhecimento técnico. Estarei vigilante para impedir que esse projeto avance”, declarou.
Os passarinheiros, ou criadores de passeriformes, são cidadãos legalmente autorizados a manter e reproduzir pássaros da fauna nativa brasileira, seguindo regras ambientais rigorosas e utilizando o sistema oficial de controle do Ibama, o SisPass. Esses criadores desempenham um papel importante na preservação de espécies, na educação ambiental e no fortalecimento da economia local.
Atualmente, o Brasil possui mais de 400 mil criadores, com destaque para os estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, São Paulo e Espírito Santo. Só no território capixaba, são mais de 28.500 criadores registrados, que mantêm viva uma tradição cultural e familiar, movida por paixão, responsabilidade e respeito às normas ambientais. “Essa luta não é minha, é de um Brasil inteiro que ama seus pássaros e quer respeito”.
Foto: Vinícius Loures – Agência Câmara
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