O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou, pela segunda vez, um projeto de lei que estabelece critérios para a convocação das seleções brasileiras de futebol, determinando que apenas atletas brasileiros vinculados a clubes sediados no país possam representar oficialmente o Brasil em competições internacionais. A proposta também exige que o treinador e toda a comissão técnica estejam profissionalmente vinculados a clubes ou entidades esportivas estabelecidos no território nacional.
A primeira iniciativa foi apresentada em 2006, por meio do Projeto de Lei nº 7.283/2006, logo após a Copa do Mundo daquele ano. Vinte anos depois, Hauly retomou o tema com o Projeto de Lei nº 3.582/2026, mantendo a essência da proposta, mas com mudanças significativas.
“O futebol brasileiro constitui patrimônio cultural, esportivo e econômico da Nação. Ao longo da história, as maiores conquistas da Seleção Brasileira foram obtidas em períodos em que a base dos atletas e das comissões técnicas atuava predominantemente no futebol nacional”, afirma o deputado Luiz Carlos Hauly na justificativa do projeto.
Pelo novo texto, as regras passariam a valer para as seleções masculina, feminina e de base. Os atletas convocados deverão estar registrados em clubes brasileiros que disputem competições oficiais no país. A exigência também alcança treinador principal, auxiliares técnicos, preparadores físicos, preparadores de goleiros e os demais integrantes da comissão técnica.
Em relação ao projeto de 2006, a nova versão flexibiliza alguns critérios. O texto anterior exigia que o atleta estivesse atuando em um clube brasileiro durante os 12 meses anteriores à competição e proibia a convocação de jogadores com dupla nacionalidade. Essas duas exigências foram retiradas do projeto apresentado em 2026.
Para Hauly, a Seleção Brasileira deve representar o futebol produzido no Brasil e contribuir para o fortalecimento dos clubes nacionais, da formação de atletas e da indústria esportiva brasileira. O parlamentar também defende que o futebol seja um ambiente livre da influência comercial das apostas esportivas, preservando sua função social, educativa e cultural.
Na justificativa da proposta, Hauly afirma que a transferência precoce de talentos para o exterior reduziu a competitividade dos campeonatos nacionais, enfraqueceu os clubes formadores e diminuiu a identificação entre a Seleção Brasileira e os torcedores. Segundo o parlamentar, privilegiar atletas e profissionais que atuam no futebol nacional contribuiria para fortalecer os clubes brasileiros, estimular investimentos, gerar empregos e desenvolver economicamente a indústria do futebol no país.
“Ao privilegiar profissionais que atuem no Brasil, pretende-se fortalecer o campeonato nacional, ampliar a geração de empregos, aumentar as receitas dos clubes e criar um ambiente esportivo mais competitivo, beneficiando toda a cadeia produtiva do futebol”, conclui o parlamentar.
Além das regras sobre a convocação da Seleção, o PL 3.582/2026 acrescenta um tema que não existia na proposta original: a proibição de contratos de patrocínio, publicidade, promoção, licenciamento e outras formas de exposição comercial entre entidades esportivas e empresas que explorem apostas esportivas, jogos de azar e plataformas de apostas eletrônicas.
A vedação alcança uniformes, estádios, centros de treinamento, transmissões, entrevistas, redes sociais, campanhas promocionais e demais espaços vinculados às entidades esportivas abrangidas pelo projeto. O texto também prevê prazo de 180 dias para o encerramento dos contratos vigentes, caso a proposta seja aprovada.
Na justificativa, o deputado argumenta que a medida busca prevenir conflitos de interesse, reduzir riscos de manipulação de resultados e proteger especialmente crianças e adolescentes da exposição constante à publicidade de apostas.
O PL 3582/2026 inicia agora sua tramitação na Câmara dos Deputados. Como qualquer projeto de lei, ainda precisará ser analisado pelas comissões competentes, aprovado pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, sancionado para que possa entrar em vigor.
Caso aprovado nos termos atuais, o projeto alteraria de forma significativa os critérios para a composição das seleções brasileiras de futebol e introduziria novas restrições ao patrocínio de empresas de apostas no esporte brasileiro.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.