Líder do Podemos na Câmara dos Deputados, José Nelto protocolou requerimento de inclusão de pauta para que o plenário vote a PEC do Foro Privilegiado (333/2017). Para o deputado, com o passar do tempo, muitos crimes acabam prescrevendo (caducando) e os políticos com o foro não são presos. “Precisamos acabar com esse absurdo e acabar com o foro privilegiado, ninguém é melhor que ninguém.”
Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, mais de 60 mil pessoas são beneficiadas pelo foro no país. O Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do senador Alvaro Dias, restringe o benefício apenas para o presidente da República, vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Desta forma, as demais autoridades que hoje são beneficiadas por um julgamento especial em tribunais superiores, em função dos cargos que ocupam, passam a responder a processos com início nas primeiras instâncias da Justiça comum.
Nas últimas semanas, o projeto recebeu apoio maciço da população que o acompanha nas mídias. Em maio de 2018, o STF decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores investigados. Com a decisão, os privilégios dos congressistas na Justiça foram reduzidos. O placar final foi de 11 X 0 pela mudança nas regras que estavam vigentes. À época, pesquisa Avaaz/Ibope apontou que 78% dos brasileiros queriam o fim do privilégio a autoridades.
“Esse é um clamor das ruas que precisamos atender. E acabar com essas mordomias”, finaliza o parlamentar.
Texto: Assessoria de Imprensa
