Lei do Bem: Combustível para a inovação brasileira

A presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara, deputada Nely Aquino (MG), liderou um seminário crucial para debater a Lei do Bem. O evento, realizado na quarta-feira, serviu como plataforma para aprofundar a análise do impacto da lei no setor empresarial e nas instituições públicas, além de discutir as medidas necessárias para ampliar a adesão aos incentivos fiscais por ela oferecidos.

 

Em vigor desde 2005, a Lei do Bem tem como objetivo central estimular a pesquisa científica e a inovação tecnológica no Brasil. Para alcançar essa meta, a lei oferece incentivos fiscais, como a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), às empresas que investem em tecnologia.

 

Apesar dos avanços conquistados ao longo de quase duas décadas, estudos indicam que o aproveitamento dos incentivos fiscais proporcionados pela Lei do Bem ainda está abaixo do potencial esperado. Essa constatação evidencia a necessidade de aprimorar a lei e ampliar seu alcance, a fim de impulsionar ainda mais a inovação.

 

“A Lei do Bem é uma ferramenta fundamental para promover a inovação no Brasil. É essencial que continuemos a fomentar o uso desses incentivos fiscais para garantir o desenvolvimento tecnológico e a competitividade das nossas empresas,” afirmou a deputada.

 

Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) comprovam o sucesso da Lei do Bem. A cada um real em incentivo fiscal concedido pelo governo, as empresas investem R$ 4,60 em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Em 2022, esse investimento totalizou R$ 35,7 bilhões, um recorde histórico.

 

O número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem cresce a cada ano, em média 13,6%. Em 2022, 3.492 empresas foram contempladas, com mais de 13.700 projetos recebendo apoio. Os investimentos impactam diversos setores da economia e estão presentes em todas as regiões nacionais.

 

O seminário destacou a importância de lançar novas iniciativas para que os efeitos positivos dos incentivos sejam sentidos a médio e longo prazos. A Comissão discutiu estratégias para aumentar a adesão das empresas aos benefícios fiscais, visando um impacto mais significativo no progresso científico e tecnológico.

 

“A realização do seminário é um passo importante para entender as necessidades do setor e ajustar a Lei do Bem às demandas atuais. Precisamos garantir que tanto o setor empresarial quanto as instituições públicas estejam plenamente cientes e preparados para aproveitar esses incentivos, promovendo um ambiente de inovação contínua,” concluiu a deputada Nely Aquino.

 

O evento reuniu representantes de empresas, instituições de pesquisa e órgãos públicos, todos comprometidos em melhorar a eficácia da Lei do Bem e, consequentemente, contribuir para o avanço tecnológico e econômico do Brasil.

 

Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara

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