Medida busca fortalecer o cumprimento das obrigações alimentares e garantir maior proteção às crianças e adolescentes
O deputado federal Rodrigo Gambale (SP), líder do Podemos na Câmara, protocolou o Projeto de Lei 2812/2026, que cria um novo mecanismo para incentivar o pagamento da pensão alimentícia e combater a inadimplência que afeta milhares de famílias brasileiras.
A proposta autoriza a Justiça a determinar, como medida coercitiva, a restrição temporária do acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios de futebol e demais eventos esportivos. O objetivo é ampliar as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário para garantir que crianças e adolescentes recebam o suporte financeiro necessário para sua subsistência, educação e desenvolvimento.
Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro já prevê mecanismos como a penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e até mesmo a prisão civil do devedor de alimentos. No entanto, a persistência de altos índices de inadimplência demonstra a necessidade de medidas complementares que aumentem a efetividade das decisões judiciais.
O texto propõe alterações no Código de Processo Civil e na Lei Geral do Esporte para: Autorizar o juiz a restringir temporariamente o acesso de devedores de alimentos a estádios e eventos esportivos; Determinar que administradores de arenas esportivas e organizadores de competições adotem mecanismos de identificação para cumprimento das decisões judiciais; Permitir a conferência manual da identidade do portador do ingresso quando não houver sistema biométrico ou eletrônico disponível; Fortalecer os instrumentos de cobrança da pensão alimentícia, priorizando a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
A iniciativa surge diante de uma realidade enfrentada por milhares de mães e responsáveis que assumem sozinhos a criação dos filhos, muitas vezes sem receber o apoio financeiro devido. O projeto busca reforçar a responsabilidade parental e garantir maior efetividade às decisões judiciais relacionadas à prestação de alimentos.
Segundo o deputado Rodrigo Gambale, o foco da proposta é proteger quem mais precisa.
“Quando a pensão alimentícia não é paga, quem sofre são as crianças. Estamos falando de recursos destinados à alimentação, à educação, à saúde e ao bem-estar dos filhos. O Estado precisa ter instrumentos eficazes para assegurar o cumprimento dessa obrigação”, destaca o parlamentar.
A proposta foi inspirada em medidas adotadas recentemente na Argentina, onde devedores de pensão alimentícia passaram a ter restrições para frequentar estádios de futebol, aumentando a efetividade da cobrança judicial.
O projeto está fundamentado no princípio da proteção integral previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e adolescentes. Com a medida, o deputado Rodrigo Gambale busca fortalecer a responsabilidade parental, ampliar a efetividade da Justiça e garantir que os direitos dos filhos estejam sempre em primeiro lugar.
Foto: Vinícius Loures – Agência Câmara
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.