A Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3932/2024 do líder do Podemos, deputado Romero Rodrigues (PB), que institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em Crianças e Adolescentes. A matéria também altera a Lei no 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas online, para que sejam adotadas medidas para combater a participação de menores de 18 anos como apostadores.
O objetivo do projeto é prevenir e combater o vício tecnológico em jogos de azar e loterias autorizadas, por meio da promoção da conscientização sobre os riscos e os problemas que envolvem esse hábito. Além disso, a proposta é que sejam estabelecidas ações de promoção à saúde mental de crianças e adolescentes, para desestimular a participação em jogos de azar; desenvolver mecanismos para detecção e controle de fatores de risco para o surgimento da ludopatia, uma dependência patológica gerada por jogos de azar.
“Para que os objetivos sejam efetivados, o projeto propõe uma série de ações como a realização de encontros, palestras, congressos e eventos destinados a debater o vício em jogos de azar e loterias autorizadas e o vício tecnológico. Nesses eventos, deverão ser informadas e debatidas estratégias para diagnosticar, prevenir e controlar esse tipo de problema”, explicou Romero Rodrigues.
Com relação à modificação da lei que regulamenta as apostas esportivas, o PL propõe a inclusão de artigo que responsabilize os agentes operadores de apostas com relação ao controle de cadastro de menores de 18 anos. Também é proposta a obrigatoriedade de incluir, nas propagandas e publicidades em meios de comunicação, a classificação indicativa da faixa etária direcionada.
Foto: Mário Agra – Agência Câmara
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