O deputado federal Fernando Marangoni (SP) ampliou a atuação do Congresso Nacional na fiscalização da saúde suplementar e intensificou a cobrança por maior rigor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diante de denúncias envolvendo práticas que possam comprometer o acesso dos pacientes aos tratamentos prescritos pelos médicos assistentes.
Como parte dessa ofensiva, o parlamentar protocolou o Requerimento de Informação (RIC) 2.026/2026, dirigido ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos da ANS sobre as medidas de fiscalização, supervisão regulatória, controle e eventual responsabilização adotadas pela Agência em relação às denúncias envolvendo auditorias médicas, segundas opiniões especializadas, consensos clínicos e juntas médicas utilizadas no setor da saúde suplementar.
O requerimento busca informações detalhadas sobre denúncias recebidas, processos administrativos instaurados, auditorias, inspeções, ações fiscalizatórias, utilização de tecnologias nos processos de análise assistencial, mecanismos de supervisão regulatória e demais providências adotadas para garantir a proteção dos beneficiários e a preservação da autonomia médica.
A iniciativa reforça a atuação de Marangoni como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (FPESS), que vem defendendo maior transparência, fortalecimento da fiscalização e aperfeiçoamento do ambiente regulatório para assegurar que decisões administrativas não se sobreponham ao direito do paciente ao tratamento adequado.
No campo legislativo, o deputado também é autor do Projeto de Lei nº 2.976/2026, que institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar. A proposta estabelece novas diretrizes para fortalecer a governança do setor, ampliar a transparência dos processos assistenciais, prevenir conflitos de interesse, assegurar a autonomia dos profissionais de saúde e aprimorar os mecanismos de fiscalização da ANS.
Para o parlamentar, o Congresso Nacional deve exercer papel permanente de fiscalização sobre a atuação da agência reguladora e acompanhar a evolução da saúde suplementar para garantir que milhões de brasileiros tenham seus direitos respeitados.
“O Congresso não pode assistir passivamente às denúncias. Vamos fiscalizar a atuação da ANS e trabalhar para construir uma saúde suplementar mais ética, transparente e segura”, afirmou Fernando Marangoni.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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