A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1501/2023, de autoria do deputado federal Delegado Palumbo (SP), que reforça o combate ao combustível adulterado em todo o país.
A proposta altera a Lei 9.847/1999 para determinar que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantenha um programa permanente de monitoramento, prevenção e combate ao combustível adulterado, com diretrizes definidas em regulamentação própria.
O objetivo é ampliar a fiscalização sobre postos de combustíveis, dificultando a atuação de quadrilhas que lucram com a adulteração de gasolina, etanol e diesel. Além de causar prejuízos financeiros aos consumidores, essa prática pode comprometer o funcionamento dos veículos, aumentar a emissão de poluentes e gerar concorrência desleal no setor.
Para o deputado Delegado Palumbo, o projeto representa mais um passo na defesa do consumidor e no enfrentamento às fraudes.
“Quem abastece o carro não pode ser enganado. O consumidor paga por um combustível de qualidade e tem o direito de receber exatamente isso. Nosso projeto fortalece a fiscalização, combate as organizações criminosas que atuam nesse mercado e protege milhões de brasileiros que dependem do veículo para trabalhar e sustentar suas famílias.”
A proposta também traz benefícios ambientais, uma vez que o combate ao combustível adulterado contribui para a redução da emissão de poluentes e para a proteção do solo e dos recursos hídricos.
Com a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei nº 1.501/2023 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa de tramitação nas comissões da Câmara antes de seguir para a análise no Senado Federal.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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