A deputada Nely Aquino (MG) apresentou um projeto para a criação de um tipo penal específico no Código Penal Brasileiro para punir com mais rigor a lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A proposta é no Projeto de Lei 3662/2025.
A proposta altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), incluindo o artigo 129-B, que define como crime a conduta de lesionar a integridade corporal ou a saúde da mulher motivado por questões de gênero. A pena prevista é de reclusão de 4 a 8 anos, superior à pena comum para lesão corporal simples, atualmente fixada entre 3 meses e 1 ano.
Ela justifica a proposta ressaltando que a violência contra a mulher é uma realidade estrutural e persistente no Brasil, e que, apesar da existência de importantes legislações como a Lei Maria da Penha, os casos de agressões físicas contra mulheres ainda são frequentemente enquadrados como lesão corporal comum, sem considerar o componente discriminatório de gênero, o que resulta em penas desproporcionais diante da gravidade do ato.
“O projeto visa dar uma resposta penal mais firme e compatível com a gravidade das agressões motivadas por preconceito ou discriminação de gênero. É uma forma de fortalecer o princípio da dignidade da pessoa humana e reafirmar o compromisso do Parlamento com a proteção das mulheres”, explica a deputada.
Com a criação desse novo tipo penal, o Congresso Nacional terá a oportunidade de contribuir de maneira decisiva para o enfrentamento da violência de gênero, promovendo maior justiça e proteção às mulheres vítimas de agressões físicas motivadas por sua condição de sexo feminino.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.