O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei que suspende o reajuste anual na tabela de preços de medicamentos em 2021, em decorrência do enfrentamento à Covid. O senador Lasier Martins (RS), que é autor da proposta, comemorou a aprovação e explica que esta é uma forma da Indústria Farmacêutica colaborar com os vulneráveis que precisam de remédios em meio à pandemia.
“É previsão constitucional que as empresas devem ter função social. Tem havido colaboração de meio mundo para socorrer as vítimas desta pandemia. São 14 milhões de brasileiros desempregados no país, muitos deles sofrendo muito mais em razão disso, que estão aí sem ter recursos para comprar remédio”, reforça o senador.
De acordo com o texto aprovado, as farmácias deverão retomar os preços praticados até março deste ano. E não haverá reembolso da diferença cobrada por medicamentos vendidos a preços mais altos.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumentou que as farmácias não foram impactadas pelos efeitos econômicos da pandemia, por não terem passado por impedimentos de funcionamento. Além disso, o parlamentar explicou que a medida não deve ser encarada pelo setor como “congelamento”.
“Não se trata de um congelamento, mas de estabelecer um limite a uma tabela teto para o preço do fabricante e do consumidor, portanto das farmácias e dos varejistas”, afirmou o parlamentar.
Em março, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou aumento de até 10,08% no preço dos remédios.
No ano passado, o governo enviou Medida Provisória que previa a suspensão do reajuste dos medicamentos por 60 dias. Como não foi votada a tempo perdeu validade e os aumentos puderam ser aplicados.
O texto aprovado no Senado segue para apreciação e votação na Câmara dos Deputados.
