Você sabia que um dos principais projetos de lei aprovados no 1º semestre deste ano é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP)? Trata-se do PL 3837/15, que obriga profissionais de Saúde a registrarem no prontuário médico os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração do crime. Neste mês, quando completa 11 anos da implantação da Lei Maria da Penha, o projeto da deputada torna-se mais uma importante ferramenta no combate à violência contra a mulher.
Pela proposta, durante o atendimento, caso identifique sinais ou suspeite da prática de violência contra a paciente, o profissional de Saúde terá de registrar isso no prontuário, notificar a direção da instituição onde se deu a consulta. Já a unidade médica 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais e, por conseguinte, a Secretaria de Segurança Pública do estado.
É importante destacar que será preservada todas as informações da vítima constante no prontuário de atendimento, que são protegidas por sigilo médico. “A proposta de meu projeto é a comunicação apenas do crime para que a investigação policial possa chegar ao agressor. Como muitos de vocês devem saber, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de violência contra as mulheres”, explica Renata Abreu.
Atualmente não há um canal de comunicação entre hospitais e delegacias que possa mapear áreas com maior concentração de violência contra a mulher. “É comum que as mulheres agredidas, por medo, não registrem boletins de ocorrência na delegacia, mas procurem hospitais para tratar as lesões. O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois, muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima”, finaliza a parlamentar.
