O líder do Podemos no Senado, senador Oriovisto Guimarães, cobrou, nesta segunda-feira (13/03), a inclusão da PEC 46/2022, de sua autoria, que promove a reforma tributária no Brasil, no debate sobre o tema que acontece na Câmara dos Deputados. A defesa da PEC 46 foi realizada em debate promovido na 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Estou 100% disposto a ajudar na reforma tributária. Todos os prefeitos aqui também. Agora, não qualquer reforma. Tem que ser clara, de fácil entendimento e que dê segurança para as pessoas”, afirmou Oriovisto. “Só quero o direito de debater a reforma tributária. Na Câmara, se fala apenas nas PECs 45 e 110, como se não houvesse outra proposta na face da Terra. A reforma tributária não pode ser malsucedida, o que significaria instalar o caos na economia. Temos vários pontos seríssimos a serem considerados”.
O líder do Podemos ressaltou que, para a reforma ser viabilizada, não pode haver transferência de carga de um setor para o outro. Assinalou ainda que as duas propostas, atualmente em discussão, aumentam a carga tributária, além de onerar setores como o de serviços e o agropecuário. “Sofri para entender as PECs 45 e 110, são ideias complexas, com mais de 150 mudanças na Constituição. São propostas verticais, porque misturam arrecadação e cobrança de impostos municipais, estaduais e federais”, pontuou
“A nossa proposta, da PEC 46, é horizontal, preserva a autonomia de cada ente federal. Não queremos nenhum prefeito com pires na mão. Por mais que digam que não será assim, sabemos que a corrente sempre quebra no elo mais fraco, e o elo mais fraco são os municípios”, destacou Oriovisto. “Não abrimos mão em relação à autonomia dos entes e também de algo transparente. O salto no escuro me preocupa muito. Não queremos qualquer reforma, queremos a melhor reforma”.
O senador explicou que o país vive um “manicômio tributário”. “Toda nossa confusão tributária está no ICMS. Esse é o nó da questão. Temos 27 legislações de ICMS. Nossa proposta cria uma lei única para todo o país, regulamentando o ICMS”, disse Oriovisto, acrescentando que a PEC 46 é a única que não aumenta impostos.
Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju (SE) e presidente da FNP, reforçou que a PEC 46, de autoria do senador Oriovisto, tem o pleno apoio dos prefeitos. “Temos claro que a melhor proposta é a PEC 46. Ela simplifica o sistema tributário. Cada ente federado tem a sua parte, e permite que no futuro dê o grande salto, que é fazer reforma tributária mais ampla”, afirmou Nogueira. “Pela primeira vez os municípios apresentam uma ideia. Esta é a nossa bandeira, o nosso compromisso. Queremos debater, avançar, porque reforma boa para o Brasil é a que ninguém perde, e que todos ganhem”.
Apesar de defender as PECs 45 e 110, o ministro Fernando Haddad disse no evento que o governo federal está aberto para discutir o tema e para ouvir sugestões. “Nossas portas no Ministério estão abertas a dialogar com vocês”, comentou Haddad. “Queremos propor o debate franco para que o Brasil volte a crescer”.
Fonte: ASCOM – Senador Oriovisto Guimarães
Foto: Thati Martins (Divulgação ASCOM)
