O líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, defendeu, esta sexta-feira (10/03), a aprovação da PEC 46/2022, de sua autoria, que promove a reforma tributária no Brasil, em seminário com profissionais de contabilidade de São Paulo, promovido pelo Sindicato das Empresas de Serviços das Empresas de Serviços Contáveis (Sescon-SP).
No encontro, Oriovisto destacou que PEC 46 simplifica o sistema tributário brasileiro, unificando as leis estaduais e municipais que regem os impostos sobre o consumo (ICMS e ISS), trazendo segurança jurídica, sem aumentar a carga tributária. “O Brasil tem um emaranhado de impostos, por isso é preciso simplificar seu sistema tributário, para acabar com o chamado manicômio tributário”, assinalou o parlamentar.
Ele explicou que atualmente o país tem quase 6 mil legislações, que seriam substituídas por apenas duas de caráter nacional, uma para cada imposto. “O imposto mais complicado é o ICMS. Existem 27 legislações diferentes de ICMS, o que cria o manicômio tributário. Nossa proposta cria uma lei única para todo o país, regulamentando ICMS. Poderia haver diferença de um estado para outro, mas dentro de um limite”, explicou o líder do Podemos, acrescentando que a medida reduz o custo das empresas e das administrações tributárias do Brasil.
Oriovisto alertou que as outras propostas atualmente em discussão pelo governo federal misturam verticalmente impostos federais, estaduais e municipais. “Isto causa uma confusão enorme. Os prefeitos perderiam a autonomia de recolhimento de ISS e o setor de serviço sofreria com oneração”, exemplificou o senador.
Ele pontuou ainda que, diferente das outras propostas, a PEC 46 é a única que não aumenta impostos. “No Brasil, trabalhamos quatro meses por ano para pagar impostos. Eu sou contra qualquer aumento de imposto”, reforçou.
O líder do Podemos ressaltou que o país possui uma cultura tributária, que seria destruída caso a integração vertical prevista nas outras PECs seja aprovada. “É preciso simplificar, para que todos entendam o que está sendo feito. Nem os que propõem as outras PECs conseguem entender. Se você abrir uma padaria, qual seria o custo dos impostos? Não sabem responder, dizem que dependeria de leis complementares”, disse.
Ao se questionar o porquê de o Brasil nunca ter aprovado uma reforma tributária, Oriovisto avaliou que é preciso uma proposta que não prejudique nenhum dos setores envolvidos. “A reforma tributária mexe com toda a economia, mexe com o cidadão, mexe com os entes federados”, ponderou. “A PEC 46 respeita a autonomia dos municípios. Para ser aprovada, a proposta de reforma tributária não deve transferir carga de um setor para o outro, nem prejudicar nenhum setor”.
O senador acrescentou que a PEC 46, ao simplificar o sistema tributário, trará mais transparência. “Se o país ficar mais transparente, teremos mais segurança jurídica. Ao facilitar a vida do empresário, facilitará também a entrada de investimentos e o desenvolvimento do país”, concluiu Oriovisto.
O coordenador do Simplifica Já, Alberto Macedo, reforçou no encontro que a PEC 46 procura dar segurança jurídica, além de possibilitar investimentos importantes para o país. “A PEC 46 é muitos mais simples e de implementação imediata”, afirmou Macedo, que é doutor pela USP e professor do Insper e da Fipecafi. O Sescon-SP, que promoveu o seminário, representa 56 categorias econômicas, dentre elas as empresas de serviços contábeis, e é o principal porta voz do setor de serviços no Estado.
Para ler a cartilha explicativa da PEC 46/2022, clique aqui.
Fonte: ASCOM – Senador Oriovisto Guimarães
Foto: Saulo Rolim – Liderança do Podemos
