Nomeado Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, Gilson Daniel, do Espírito Santo, garante que a ouvidoria parlamentar será um espaço de escuta ativa, promoção do diálogo e participação social ao tratar as demandas dos cidadãos. Como canal de comunicação entre o cidadão e a instituição, o espaço pretende aperfeiçoar os serviços prestados e aprimorar a administração pública.
“Queremos dar voz aos cidadãos, de maneira que eles possam participar ativamente do processo legislativo e tenham as orientações necessárias para encaminhar suas demandas. Vamos trabalhar para garantir mais transparência, construindo uma política municipalista, participativa e comprometida com resultados”, afirmou.
No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, garante o direito de solicitar e receber informações de órgãos públicos para qualquer cidadão ou entidade, de forma totalmente gratuita. Esse livre acesso aos dados públicos permite que todos os cidadãos tenham a capacidade de fiscalizar, monitorar, conhecer e discutir as ações das entidades públicas. Dessa forma, dentre as principais atividades propostas pelo novo ouvidor, estão a realização de um ciclo de debates sobre matérias de relevante interesse social com o objetivo de fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade.
A Ouvidoria
A Ouvidoria é o órgão que garante o diálogo entre os cidadãos, servidores e colaboradores e a Câmara dos Deputados. Ela atua na resolução das demandas (elogio, reclamação, sugestão administrativa e denúncia), encaminhando-as ao setor mais adequado e cobrando respostas. Também promove estudos, pesquisas, consultas e audiências públicas.
Como função principal, a ouvidoria recebe, analisa, encaminha e responde às manifestações dos cidadãos, sendo o ponto de entrada para questões amplas do setor público.
Por meio da Ouvidoria Parlamentar, a sociedade pode acompanhar, questionar, fiscalizar e entender melhor o funcionamento do governo, além de participar ativamente da tomada de decisão. É um instrumento indispensável no exercício do controle social do Estado, trazendo mais rapidez e facilidade de acesso às informações de interesse público.
