Desperdício de dinheiro público e falta de vagas para o sistema educacional são dois dos reflexos do abandono de obras, afirma o deputado Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo, um dos parlamentares na comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços e Engenharia Destinados à Educação Básica.
Em janeiro de 2023, a atual gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encontrou 30.128 obras atendidas pelo Plano de Ações Articuladas (PAR) desde 2007. Do total, 55,54% são obras concluídas; 2,89%, obras não iniciadas; 12,31%, em andamento; 8,66%, inacabadas; e 20,60% de obras canceladas, segundo justificativa para envio da MP.
Com o pacto, a meta é criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no país. “É preciso dar uma resposta à sociedade, acabar com o descaso com o futuro do Brasil. Em muitas das localidades, faltam creches e pré-escolas de educação infantil, vagas para ensino fundamental e profissionalizante, problema que pode ser solucionado com as regras da MP”, afirma.
O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do FNDE. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil; quase mil de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação. O programa pode resultar ainda na conclusão de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
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