A segurança pública permanece no topo das preocupações dos brasileiros e a resposta do Estado à criminalidade voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. É nesse contexto que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2025, de autoria do deputado federal Delegado Palumbo (SP), ganha força ao propor uma mudança direta no cumprimento das penas para crimes de maior gravidade.
O texto estabelece o fim da progressão de regime para condenados por crimes graves. Na prática, autores de delitos como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos deverão cumprir integralmente suas penas em regime fechado. A legislação atual permite a redução do rigor ao longo do cumprimento da pena, um ponto que, segundo deputado Delegado Palumbo, alimenta a sensação de impunidade e enfraquece a resposta penal.
Mais do que uma mudança jurídica, a proposta dialoga com o sentimento de justiça da sociedade. Crimes de alto impacto exigem respostas firmes. Quando isso não ocorre, a confiança nas instituições se deteriora e a reincidência encontra espaço. A PEC aposta na previsibilidade e na proporcionalidade da pena como instrumentos para conter a criminalidade e reforçar a ordem pública.
Ao elevar essa regra ao nível constitucional, a proposta também busca reduzir divergências na interpretação da lei, fortalecendo a segurança jurídica e padronizando a aplicação das penas em todo o país. “Pegou 40 anos? Que cumpra os 40 anos!”, defende o deputado Delegado Palumbo.
A PEC 32/2025 já reúne o número mínimo de assinaturas para tramitação na Câmara dos Deputados e segue agora para análise nas comissões competentes. Nessa fase, serão discutidos aspectos de admissibilidade e mérito antes de eventual votação em plenário. O avanço da proposta reforça o debate nacional sobre medidas mais rigorosas no combate aos crimes graves e o papel do Estado na garantia da ordem pública.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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