O projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que permite que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos estados, dos municípios e do Distrito Federal foi aprovado, nesta semana, na Câmara dos Deputados.
O texto já havia sido aprovado no Senado Federal, em 2019, e agora será encaminhado para sanção do presidente da República. O senador explicou que “em muitos estados foi identificada a demanda para utilização do transporte escolar pelos professores, que sem previsão legal, tem sido considerada irregular por muitos órgãos de fiscalização”, disse.
Viana acrescentou: “sem professores, as crianças não têm aulas. É uma forma de facilitar a ida do professor à escola”. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e apresenta dispositivo que confere aos estados a incumbência de se articular com os respectivos municípios para prover o transporte escolar da forma que melhor atenda aos interesses dos alunos.
Foto: Gerdan Wesley
