A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) o PIX Pensão, que cria um sistema de débito automático para o pagamento de pensão alimentícia. O texto principal recebeu contribuição do PL 4978/2023, do qual a deputada Renata Abreu (SP) é coautora.
A proposta deixou o projeto principal (PL 3837/2019) mais forte, criando regras mais claras e práticas para cobrar a pensão. Ela facilita o processo de cobrança, permite bloquear outros bens do devedor — até mesmo quando estão no nome de empresa — e obriga a Justiça a divulgar dados completos sobre esses processos, ajudando a criar políticas públicas melhores. Com essa integração, a versão final tornou-se mais robusta e eficiente, garantindo que o valor da pensão chegue de forma rápida e segura a quem mais precisa, principalmente crianças e idosos.
Renata Abreu comemorou o avanço: “Estamos trabalhando para mudar um sistema que é lento e ineficaz. Pagar pensão não pode ser uma escolha, é uma obrigação. Essa conquista representa justiça e dignidade para milhares de famílias brasileiras”.
O PL, que já havia sido aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, agora vai ser analisado pelos senadores
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais
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