A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) iniciou a implementação de uma nova escala de serviço para policiais que atuam nas Rádios Patrulhas (RPs), adotando o modelo 12×24 e 12×72. A medida, segundo a corporação, busca melhorar a qualidade de vida dos profissionais, ampliando o tempo de convívio familiar e comunitário.
A mudança atende a reivindicações antigas do deputado Sargento Portugal (RJ) e do soldado Tobias, presidente do Instituto Lutando por Preservação de Vidas (ILPV). Ambos apresentaram estudos e denúncias ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público do Trabalho, apontando a necessidade de uma escala mais humanizada para os agentes de segurança.
Sargento Portugal defende que o novo modelo seja estendido a toda a tropa. “Essa mudança não apenas melhora a qualidade de vida dos policiais, mas também reflete um compromisso com a valorização e o bem-estar dos profissionais e de suas famílias”, afirmou. Ele destacou ainda que a adoção de escalas mais equilibradas favorece a saúde mental e o desempenho dos agentes.
A implementação das novas jornadas foi autorizada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, após análises que apontaram sobrecarga na rotina dos policiais militares.
Paralelamente, Sargento Portugal apresentou requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 5967/2023, que estabelece limite de 144 horas mensais de trabalho para policiais e bombeiros militares em todo o país. A proposta altera o Decreto 667/1969, padronizando a carga horária nacional. O relatório prevê a criação do banco de horas e faculta ao governador o pagamento das remunerações extras, que no caso do Rio de Janeiro podem ser feitas através do Regime Adicional de Serviço (RAS).
Hoje, a jornada dos militares varia conforme as normas de cada estado, podendo superar em mais de 50% o limite estipulado no projeto.
Para o parlamentar, a ausência de regras nacionais e a vigência de um decreto considerado “obsoleto”, anterior à Constituição de 1988, resultam em escalas excessivas. “Precisamos oferecer melhores condições para profissionais que atuam sob forte pressão e alto risco. Com a mudança, ganha o operador de segurança pública e, em consequência, ganha a população brasileira”, afirmou.
Sargento Portugal reforçou que a regulamentação por lei federal é fundamental. “Mesmo com governadores criando normas próprias, o mais importante para a tropa é que o tema esteja consolidado em lei, e não apenas em resoluções ou portarias que podem ser alteradas a qualquer momento”, disse.
Foto: Zeca Ribeiro – Agência Câmara
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