No retorno dos trabalhos legislativos, a bancada do Podemos na Câmara busca apoio para criação da Frente Parlamentar pelo fim do foro privilegiado no Brasil. Pelo Regimento Interno, são necessárias 171 assinaturas para a instalação deste tipo de colegiado.
Conforme a presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu, o fim do foro e a prisão em segunda instância continuam como prioridades da agenda legislativa do partido em 2022.
“A sociedade espera que as pautas antiprivilégio e anticorrupção sejam retomadas”, diz a deputada.
Aprovada pelo Senado, em 2017, a PEC que acaba com o foro especial de autoridades nunca chegou, neste período, sequer a ser pautada para entrar em votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil.
Foto: Robert Alves/ Monumental Fotos
