Em um país onde os casos de violência contra animais seguem revoltando a população e mobilizando milhões de brasileiros nas redes sociais, o Podemos avançou, nesta terça-feira (12), em mais uma medida de fortalecimento da proteção animal. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou um parecer para o Projeto de Lei 885/2025, de autoria do deputado Duda Ramos (RR), que amplia mecanismos de responsabilização em casos de maus-tratos e reforça o reconhecimento dos animais como seres sencientes.
A proposta altera a Lei Complementar 150/2015 para prever a possibilidade de demissão por justa causa em casos comprovados de maus-tratos contra animais. Durante a tramitação, o debate amadureceu e passou a reunir amplo apoio entre parlamentares, representantes da causa animal e setores da sociedade civil.
O parecer aprovado trouxe importantes aperfeiçoamentos ao texto. Entre eles, a recomendação de que a hipótese de justa causa também seja incorporada ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando a aplicação da medida para todos os trabalhadores, exceto nos casos em que o manejo de animais seja parte essencial da atividade profissional.
Outro avanço relevante foi a adoção do conceito já previsto na Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que caracteriza como maus-tratos atos de abuso, agressão ou negligência contra animais. O relatório também amplia a proteção legal para todos os animais vítimas de crueldade ou tratamento abusivo.
O texto aprovado ainda reforça a segurança jurídica da proposta. Para evitar punições injustas ou baseadas apenas em suspeitas, o parecer estabelece que a aplicação da justa causa dependerá da comprovação da conduta praticada.
Do ponto de vista da proteção animal, a medida é considerada necessária e alinhada à evolução da consciência social brasileira. O ambiente doméstico deve ser um espaço de cuidado e segurança para todos os integrantes da família, incluindo os animais, cada vez mais reconhecidos pela sociedade como membros afetivos dos lares brasileiros.
A proposta também possui forte caráter educativo e simbólico. Ao reforçar que práticas cruéis não serão toleradas em nenhuma esfera das relações sociais, o projeto contribui para a construção de uma cultura de empatia, responsabilidade e respeito à vida animal.
Em seu primeiro mandato, o deputado Duda Ramos vem se consolidando nacionalmente como uma das vozes atuantes na defesa da causa animal, especialmente em pautas ligadas ao reconhecimento dos animais como seres sencientes e ao fortalecimento das políticas de proteção animal no país.
Aspas:
“Os animais fazem parte das famílias brasileiras e merecem respeito, cuidado e proteção. Maus-tratos não podem ser tratados com normalidade em nenhuma relação social”, afirma o deputado Duda Ramos.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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