A presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), é autora do Projeto de Lei 1468/2024, que dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
O PL estabelece uma série de regras para a condução, entre elas, disponibilizar água e comida durante o trajeto; evitar medo, estresse, mal-estar físico e dor; prevenir o desenvolvimento de enfermidades e de óbitos por causa de negligência humana; permitir a manifestação de seu comportamento natural; e atenção às necessidades de cada animal, incluindo as particularidades de sua espécie e as respectivas condições de saúde.
Ao justificar a apresentação do projeto, a presidente Renata Abreu lembra que são muitos os casos de morte por asfixia, frio intenso, dentre outros, são relatados por tutores de animais domésticos que são a despachá-los para viajarem dentro do compartimento de cargas, junto às bagagens.
Ela lembra que, recentemente, tivemos “um caso muito triste de um animal de estimação que faleceu em um voo doméstico”. Renata Abreu refere-se ao Joca, um cachorro da raça Golden Retriever de 4 anos, morreu durante transporte aéreo no porão de uma aeronave.
“Esses pequenos seres devem ser tratados com segurança, conforte e, sobretudo, dignidade quando transportados em viagens aéreas. Os animais, assim como os humanos, têm o direito a não sofrer, e merecem respeito. A forma com os tratamos reflete o nosso comportamento enquanto sociedade”, argumenta ela.
Foto: Robert Alves – Monumental Foto
