Em meio ao impasse que trava o avanço da PEC 57/2023, o deputado Sargento Portugal (RJ) reforça a mobilização em defesa da proposta que reconhece as Guardas Municipais como Polícias Municipais, assegurando-lhes garantias constitucionais e previdenciárias equivalentes às demais forças de segurança pública.
A proposta já conta com relatório favorável apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Felipe Francischini no último dia 29 de maio, como prometido. A entrega do parecer representou uma conquista para os mais de 100 parlamentares que subscrevem a PEC, entre eles o deputado Portugal, que é um dos autores.
Apesar disso, a tramitação encontra agora um novo obstáculo: o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), sinalizou que pretende esperar o envio da PEC 18, de iniciativa do governo federal, para discutir as matérias em conjunto. A decisão, no entanto, é criticada por Portugal.
“Já estive pessoalmente com o presidente da CCJ. Solicitei diretamente que a PEC 57 vá à votação independente. A PEC 18 nem anda. Se ficarmos esperando, vamos travar tudo e jogar esse debate pra bem mais tarde e todos aqui sabem como Brasília funciona quando o tempo vira desculpa para não agir.”
A PEC 57/2023 altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal, consolidando o papel das Guardas como agentes de segurança pública preventiva, com direito à paridade na aposentadoria e atuar com mais respaldo jurídico, especialmente em segurança preventiva e comunitária
A proposta ganha corpo num cenário de aumento da violência urbana e de pressão crescente da categoria Azul Marinho, que clama por reconhecimento jurídico e valorização funcional. “O Brasil inteiro tem visto guardas arriscando a vida desarmados, sem respaldo constitucional, cobrindo lacunas do Estado. É uma injustiça histórica que precisa ser corrigida”, diz Portugal.
Ao lado de lideranças como Luiz Veck, Rejane, Lopes, Eliel e Evandro, o deputado convoca uma mobilização nacional respeitosa, mas firme: “Agora é pressão com inteligência e união. Que a família Azul Marinho faça sua voz ecoar em cada canto do Brasil.”
A PEC está pronta. O relatório está feito. Falta apenas vontade política.
Foto: Vinícius Loures – Agência Câmara
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