A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.704/2021, de autoria da senadora Soraya Thronicke (MS), que aprimora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao estabelecer a portabilidade das informações de saúde no Brasil.
A proposta representa um avanço relevante ao assegurar que o cidadão possa acessar, transferir e compartilhar seus dados médicos com segurança entre diferentes profissionais e instituições, promovendo maior integração no atendimento e mais eficiência no sistema de saúde.
Para Soraya Thronicke, a aprovação na CCJ consolida um passo importante na modernização da legislação brasileira. “Estamos garantindo que o cidadão tenha controle sobre seus próprios dados, ao mesmo tempo em que promovemos um sistema de saúde mais integrado, eficiente e seguro”, destaca.
O projeto também contribui para reduzir a fragmentação dos históricos clínicos, evitando a repetição de exames, facilitando diagnósticos e assegurando a continuidade no cuidado com o paciente.
Relatado pelo senador Zequinha Marinho (PA), a matéria obteve parecer favorável e apoio do Podemos, que orientou voto pela aprovação.
Com a aprovação na CCJ, a proposta avança na tramitação do Senado Federal, e consolida um passo relevante na modernização da proteção de dados de saúde no país.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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