A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) protocolou o Projeto de Lei 2389/2023, que aplica punição mais dura a quem cometer crimes de homicídio contra professor e estudante de até 14 anos. No caso de a vítima ser professor, a proposta da parlamentar altera o Código Penal para que se crie uma qualificadora (elementos previstos em um crime específico, que o enquadra em um tipo penal mais grave) para o crime de homicídio praticado contra profissional de Educação, no exercício da função ou em decorrência dela.
Se for aluno, o projeto de Renata Abreu estabelece que seja aplicada a Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel), que considera como hediondo o assassinato de menores vítimas de violência doméstica. “Defendo que essa lei também endureça a pena de quem mata estudante, pois se trata de crime hediondo. E que o autor tenha sua pena de reclusão de 12 a 30 anos acrescida de ½ (metade) a 2/3 (dois terços) se o crime for praticado nas dependências de instituição de ensino ou em veículo de transporte escolar.”
Em sua justificativa pela aprovação da proposta, a deputada do Podemos-SP diz que a escola é um ambiente onde as crianças devem se sentir seguras e confiantes para aprender, desenvolver habilidades e construir relacionamentos. Os professores desempenham papel fundamental na formação dos alunos, sendo responsáveis por guiar, instruir e apoiá-los em seu desenvolvimento.
“Infelizmente, temos presenciado o aumento da violência no ambiente escolar, incluindo casos extremos de homicídios de professores e alunos. Dada a gravidade desses crimes, é de suma importância que sejam tomadas medidas para aumentar a pena do crime de homicídio praticado contra professores e estudantes no ambiente escolar. Busca-se, com isso, desestimular tais atos e promover a segurança na comunidade escola”, argumenta Renata Abreu.
Nos últimos 12 anos, 52 pessoas morreram em atentados em escolas brasileiras, segundo levantamento do site Poder360. O mais recente foi em dia 5 de abril deste ano numa creche em Santa Catarina, onde 4 crianças foram assassinadas. O crime ocorreu menos de um mês depois que uma professora foi morta a facadas em uma escola estadual na Capital de São Paulo.
Foto: Nilo Martins
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