Projeto destina 30% da verba de publicidade do governo à imprensa local

Informações sobre vacinação, saúde e educação muitas vezes não chegam com clareza ao povo que mora fora dos grandes centros urbanos. E isso acontece por um motivo simples: boa parte do dinheiro público usado nessas campanhas ainda fica concentrada nos veículos de alcance nacional, distante da realidade de quem vive nos bairros ou no Interior.

Para mudar esse cenário, a deputada federal Renata Abreu (SP) apresentou o Projeto de Lei 1405/2026. A proposta altera a forma como o governo distribui a verba destinada à comunicação institucional.

Pelo menos 30% de toda a verba pública usada em campanhas oficiais deverá ser destinada a veículos de imprensa regionais e locais, como jornais de pequeno e médio porte, rádios comunitárias e portais de bairro. Isso significa levar a informação para mais perto das pessoas, justamente de quem mais precisa dela.

O PL parte de uma constatação clara: são os veículos locais que acompanham o dia a dia da população, mostrando os problemas das comunidades e ajudando o cidadão a entender seus direitos. Para Renata Abreu, a mudança corrige uma distorção antiga: “Se a informação precisa chegar a todos, ela não pode ficar concentrada nos grandes centros. Precisa estar onde as pessoas estão”.

A proposta também reforça a transparência. Os órgãos públicos terão que divulgar, a cada seis meses, quanto foi gasto, onde foi aplicado e quais critérios foram usados na distribuição. E a distribuição da verba deverá seguir critérios técnicos, como alcance, relevância e eficiência, ou seja, não é uma divisão aleatória, mas planejada e justa.

Outro ponto importante é que, em campanhas de alcance nacional, será obrigatória a participação de veículos de todas as regiões do país, respeitando as características de cada local.

O projeto não exclui nenhum veículo de mídia, mas busca tornar a comunicação pública mais eficiente e próxima da população. “Não é sobre tirar espaço de ninguém. É sobre fazer a informação chegar aonde hoje ela não chega”, resume a parlamentar.

Na prática, o que está em jogo vai além da publicidade. “É garantir que campanhas públicas, como vacinação, prevenção de doenças, matrícula escolar e orientação sobre direitos, realmente cheguem a quem precisa”, destaca a deputada.

“Informação só cumpre seu papel quando alcança as pessoas. E, muitas vezes, é na imprensa local que ela faz mais diferença”, resume Renata Abreu.

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