Aplicativos de bancos, serviços públicos e plataformas digitais avançaram em segurança, mas criaram um problema: nem todas as pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida conseguem acessar esses serviços de forma autônoma.
Para enfrentar essa exclusão, a deputada federal Renata Abreu (SP) apresentou o Projeto de Lei 1818/2026, que altera a Lei Brasileira de Inclusão. A proposta não elimina o reconhecimento facial, mas determina que ele não pode ser a única alternativa disponível.
“Muitos desses sistemas utilizam o reconhecimento facial como principal forma de autenticação. Embora importante para a proteção contra fraudes, esse modelo não atende a todas as pessoas e pode se tornar uma barreira para quem tem deficiência ou mobilidade reduzida”, explica a parlamentar.
O problema é concreto. Comandos como ‘posicione o rosto na tela’ ou ‘pisque’ podem ser difíceis ou até impossíveis para diferentes tipos de deficiência, o que acaba excluindo milhões de brasileiros do ambiente digital.
A deputada propõe que aplicativos e plataformas digitais públicas e privadas ofereçam múltiplos sistemas de autenticação de identidade acessíveis, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam utilizar os serviços com autonomia.
“O avanço da tecnologia precisa caminhar junto com a inclusão. As ferramentas foram criadas para facilitar a vida de todos”, afirma a parlamentar.
Entre as alternativas previstas estão:
- biometria por impressão digital
- reconhecimento de voz
- leitura da íris
- outros métodos compatíveis com padrões técnicos e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
“Garantir diferentes formas de acesso é assegurar autonomia, dignidade e o pleno exercício da cidadania para milhões de pessoas com deficiência no país”, completa a deputada.
O Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, sendo 7,9 milhões com dificuldade para enxergar, o que reforça a importância de ampliar a acessibilidade digital. “Ao atualizar a Lei Brasileira de Inclusão, o projeto busca garantir que o avanço tecnológico não deixe ninguém para trás”, diz Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves
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