O senador Marcos Do Val (ES) apresentou um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), visando aprimorar os mecanismos para coibir a divulgação de conteúdo pornográfico que envolva crianças ou adolescentes na rede mundial de computadores
O PL 880/2025 determina que os provedores de aplicações de internet implementem mecanismos que detectem e tornem indisponíveis a divulgação de quaisquer formas de conteúdo eletrônico de cunho sexual envolvendo menores de idade, ainda que sejam representações ou simulações.
Para Marcos Do Val, que é membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a introdução de mecanismos ativos que contribuam para a identificação e remoção imediata de conteúdos ilícitos relacionados ao abuso sexual de crianças e jovens “busca suprir a necessidade de que provedores de aplicações de internet implementem técnicas eficazes para prevenir a disseminação desse material”.
Aos usuários de internet que porventura tiverem conteúdos indisponibilizados pelos seus provedores em decorrência da aplicação da nova lei será dado o direito ao contraditório e ampla defesa, após comunicação da exclusão do material pelo provedor de internet.
Isso não impede que os provedores de internet comuniquem às autoridades policiais competentes ou ao Ministério Público a exposição ilegal de menores de idade em conteúdos impróprios de cunho sexual e pornográfico, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
O PL 880/2025 ainda será analisado pelas Comissões especializadas do Senado Federal e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados para análise. Se for aprovado, será submetido à sanção presidencial.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
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