O projeto que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Marajó deu mais um importante passo nessa quarta-feira, 23. O relatório favorável à proposição, que busca estimular a agricultura familiar nos municípios marajoaras, foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto segue os moldes do Pronaf direcionado ao semiárido nordestino. “Ao criar o Pronaf Marajó, buscamos fomentar a agricultura familiar no Marajó e dar condições para que a população local conte com uma atividade econômica pujante e que gere renda e crie empregos. Dessa forma será possível superar os problemas históricos do arquipélago que detém o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil”, comentou o senador Zequinha Marinho.
Para atender o Marajó com a criação de uma linha especial de crédito, o projeto inclui na Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais o princípio da redução das desigualdades sociais e regionais.
Além disso, a proposta do senador determina que o Poder Público ofereça tratamento especial em relação a linhas de crédito e serviços de assistência técnica e extensão destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais localizados na região do Marajó.
No parecer aprovado na CINDRE, o relator, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), faz uma análise da distribuição do crédito destinado ao setor rural. Ele chama atenção para a baixa participação das regiões Norte e Nordeste. Em 2019, os contratos do Pronaf foram de 6,7% e 15,6%, respectivamente. “É de incontroversa conveniência e oportunidade, portanto, a proposta do autor de fazer menção explícita à redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pelo Pronaf”, justifica o relator.
O projeto, que já foi aprovado no Senado Federal e agora na CINDRE, segue agora para as comissões de Agricultura; Finanças e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pronaf – Esse é um programa especial de financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e serviços em estabelecimentos rurais familiares e de pequeno porte.
O Plano Safra 2023/2024, com um investimento previsto de R$ 77,7 bilhões em ações para fortalecer a agricultura familiar, beneficia cerca de 3,8 milhões de famílias rurais, em 77% dos estabelecimentos agropecuários, distribuídos em todas as regiões brasileiras.
Foto: Waldemir Barreto – Agência Senado
