A deputada federal Dra Alessandra Haber (PA) é autora do Projeto de Lei 6020/2023 que tem como objetivo reforçar a proteção às mulheres no Brasil. A proposta fortalece a Lei Maria da Penha ao estabelecer que a aproximação do agressor da mulher continue sendo crime, mesmo que haja consentimento.
Atualmente, esse tipo de situação pode gerar insegurança na aplicação da lei, especialmente em casos em que a mulher, por medo, pressão ou manipulação, acaba aceitando a reaproximação.
Com o novo texto, a regra passa a ser clara: o descumprimento da medida protetiva permanece como crime em qualquer circunstância. Segundo a proposta, a mudança busca tornar as medidas protetivas mais eficazes e evitar que mulheres sejam colocadas novamente em risco. Além disso, o projeto reforça o papel do Estado no combate à violência e na garantia da segurança!
O PL 6020/2023 foi apresentado em dezembro de 2023 e já avançou na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado e encaminhado ao Senado Federal, onde aguarda pela apreciação. A iniciativa surge em meio ao aumento dos casos de violência no país e busca endurecer as regras para impedir que agressores descumpram decisões judiciais.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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