O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar o aumento de 15,5% nas mensalidades dos planos de saúde individual e familiar, para o período de maio de 2022 até abril de 2023. O reajuste foi autorizado na última quinta-feira (26) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida atingirá 8 milhões de brasileiros, cerca de 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica privada no Brasil.
O parlamentar afirma que a decisão tomada pela ANS não é razoável, se considerado o cenário de dificuldade econômica que a população enfrenta.
“O aumento anunciado pela ANS para os planos de saúde individuais ou familiares vem em momento inoportuno, haja vista o agravamento da crise econômica enfrentada pela população brasileira, que já sofre com os impactos da alta nos preços dos alimentos, gasolina, botijão de gás, energia elétrica, serviços, enfim, do custo de vida em geral”, critica.
De acordo com dados da própria ANS, o aumento de 15,5% representa o maior percentual de reajuste aprovado pela agência nos últimos 22 anos. O valor supera os 13,5%, autorizado em 2016. A medida será aplicada aos planos médico-hospitalares, contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98) e que foram assinados no período de maio de 2022 a abril de 2023.
“Essa decisão certamente vai acarretar consequências negativas para o Sistema Único de Saúde, o SUS, que está cada vez mais sobrecarregado pelos efeitos da pandemia e necessita da alocação contínua de recursos físicos, humanos e financeiros”, pontua.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), revela que o período da pandemia representou intenso crescimento econômico para as operadoras de planos de saúde. Embora em 2021 os planos de saúde tenham sofrido reajuste negativo de 8,19%, no mesmo período os consumidores pagaram uma cobrança retroativa de reajustes, quando os valores ficaram suspensos em 2020 durante o primeiro ano de pandemia. Segundo o Instituto, em pesquisa realizada em 2021, verificou-se que a população usuária desses serviços foram sujeitadas a aumentos da ordem de até 50% durante o ano de 2021. E com isso o desconto foi neutralizado pela recomposição.
