A articulação do deputado Raimundo Costa, da Bahia, garantiu a isenção de impostos para embarcações destinadas à pesca artesanal e pesca industrial. O tema estava em discussão no âmbito da reforma tributária aprovada na semana passada pela Câmara.
A aplicação de um imposto estava prevista nas versões iniciativas do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. Mas o parlamentar do Podemos, juntamente com o partido, conseguiu evitar a taxação.
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. O texto seguiu para análise do Senado.
Fotos: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
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