A Comissão Especial Sobre Emenda Orçamentária para Emergências Naturais sediou, na quarta-feira (15), a primeira reunião da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023. O relator, deputado Gilson Daniel (ES), apresentou o Plano de Trabalho e os parlamentares votaram os requerimentos.
Entre os requerimentos apresentados e aprovados estão os convites direcionados aos ministérios das Relações Institucionais, Integração, Planejamento, Cidades, Meio Ambiente e Coordenadores Estaduais e das Capitais das Defesas Civis. A Comissão também pretende ouvir especialistas e estudiosos sobre o tema a fim de agregar conhecimento para a produção do parecer do relator.
“Dada a urgência do assunto, o esperado é que nosso trabalho esteja pronto e aprovado assim que ultrapassarmos as 10 sessões obrigatórias. As tragédias que provocaram esta iniciativa legislativa não podem esperar indefinidamente”, desabafou Gilson Daniel.
A intenção da PEC é ir além das ações de pronta resposta para elaborar um plano que ofereça apoio aos estados e municípios desde a prevenção dos desastres até o amparo pós tragédias, visto que não faz sentido promover esforço nacional de socorro às vítimas sem pensar nas providências que podem ser tomadas para evitar a ocorrência do mal.
De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), a PEC busca destinar 5% das emendas parlamentares individuais para uso em catástrofes e emergências naturais. “Esta é uma decisão muito importante e completamente necessária, uma vez que as previsões apontam um crescente aumento dos eventos climáticos extremos. Queremos buscar soluções concretas para a prevenção de desastres e calamidades”, afirmou o deputado federal capixaba.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos na Câmara
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