A comissão especial criada para analisar o projeto de Alvaro Dias que permite a produção irrestrita de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada se reuniu nesta quarta-feira (10), ocasião em que o relator da PEC, deputado General Peternelli (PSL-SP), leu seu parecer pela aprovação da proposição. Em seu relatório, o deputado Peternelli recomenda a aprovação da PEC 517/10 de Alvaro Dias, e argumenta que ela é fundamental diante de uma demanda reprimida no Brasil pela produção de radiofármacos, utilizados por pacientes de câncer e outras doenças. Após a leitura do relatório, os deputados da comissão pediram vista, e a PEC deve ser votada na próxima semana.
Na sua defesa pela aprovação do projeto de Alvaro Dias, o deputado General Peternelli afirmou que a permissão de produção dos radioisótopos pela iniciativa privada poderá levar a uma redução de custos, uma vez eliminados gastos com importação, frete, seguros e câmbio. O relator lembrou ainda que o Sistema Único possui 65 procedimentos incorporados que utilizam radiofármacos.
“A produção restrita representa um risco ao direito à saúde. Existem muitos problemas relacionados ao limite da capacidade de produção dos institutos vinculados à Comissão Nacional de Energia Nuclear, em especial as restrições orçamentárias e financeiras que o setor público sempre enfrenta”, observou o General Peternelli.
Além da falta de recursos para a compra dos insumos necessários para a produção de radiofármacos, o relator mencionou as dificuldades para reposição de funcionários de órgãos e de instituições públicas, “algo que também tem ocorrido na Cnen e nas entidades vinculadas”.
Outros parlamentares da comissão especial da Câmara também defenderam a aprovação da PEC de Alvaro Dias. O deputado Weliton Prado (Pros-MG), que conduziu a reunião, destacou a importância do tema e o impacto da falta de radiofármacos na realização de cirurgias e tratamentos. Já o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) defendeu a importância de produzir radioisótopos em mais de uma fonte. A medida, na avaliação dele, levará mais segurança para os pacientes.
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação e que são amplamente utilizadas no tratamento do câncer e em exames diagnósticos complementares, principalmente. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide. Hoje, a produção e a comercialização desses radioisótopos no Brasil são realizadas apenas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo. Especialistas do setor reconhecem que a demanda por esses insumos não é atendida pela produção atual, e por isso a quase unanimidade dos convidados das audiências públicas realizadas pela comissão especial defendeu a aprovação do projeto do senador Alvaro Dias.
Fonte: ASCOM – Senador Alvaro Dias
