Em mais um importante avanço na proteção dos direitos humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação do Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis. De autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (ES), a proposta teve como relator o deputado Sargento Portugal (RJ), cuja atuação foi fundamental para garantir sua aprovação.
O Projeto de Lei 828/2024 cria um banco de dados unificado com informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais, maus-tratos e demais infrações cometidas contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e, graças ao substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Segurança Pública, também contra idosos, internados, refugiados, sedados e outras pessoas em situação de vulnerabilidade temporária ou permanente.
Segundo o relator, a medida é estratégica para a prevenção de novas violências, oferecendo às instituições educacionais, assistenciais e esportivas uma ferramenta concreta para proteger quem mais precisa. “Estamos dando um passo concreto para impedir que agressores reincidam em espaços de convivência com pessoas vulneráveis. Trata-se de uma medida de responsabilidade social e institucional”, destacou o parlamentar.
O parecer ressalta que o acesso ao cadastro será controlado, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados, e observa os princípios da Lei Brasileira de Inclusão, garantindo ambientes mais seguros e inclusivos. Além disso, a iniciativa está alinhada aos artigos 16 e 17 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que preveem a adoção de medidas eficazes de proteção contra todo tipo de abuso.
Para o deputado, o fortalecimento da prevenção passa pela criação de mecanismos práticos e acessíveis. “Não basta apenas punir. É preciso impedir que a violência aconteça, sobretudo contra aqueles que têm menos condições de se defender. E o Estado tem a obrigação de agir com firmeza e sensatez”, concluiu Sargento Portugal.
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue agora para análise nas demais comissões competentes, com grande expectativa de avanço rumo à sanção presidencial.
Foto: Banco de Imagens – Liderança do Podemos na Câmara
