O autor do projeto de lei da improbidade administrativa, o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), criticou a sanção do texto sem vetos feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na manhã desta terça-feira (26). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Para Lucena, existia uma expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro fizesse alguns vetos no texto.
“Nós esperávamos que o presidente pudesse fazer alguns vetos. A atualização da lei foi uma proposta nossa como resposta a demanda de gestores públicos de todo o Brasil e resultante do trabalho feito por um grupo de juristas e especialistas no assunto, coordenados pelo ministro Campbell Marques. Na Câmara, foi votado um substitutivo que desfigurou o texto e no Senado conseguimos reduzir os danos. Tivemos avanços importantes mas também retrocessos significativos em relação à legislação anterior. A lei de improbidade administrativa é um dos principais eixos da legislação de combate à corrupção”, declarou.
São considerados atos de improbidade administrativa aqueles que causam enriquecimento ilícito do agente público, lesão ao erário ou violação dos princípios e deveres da administração pública. A principal inovação é que a improbidade só pode ser caracterizada quando há comprovação de dolo do gestor. Ou seja, quando fica provado que há intenção maliciosa, e não apenas imprudência ou negligência.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Roberto de Lucena
