O deputado Romero Rodrigues (PB) apresentou à Câmara um projeto para ampliar os mecanismos de proteção a quem é vítima doméstica e familiar, perseguição, crimes sexuais, tráfico de pessoas, entre outros.
Ele é autor do Projeto de Lei 5604/2025, que institui o Programa Nacional de Confiabilidade de Endereço, inspirado no modelo norte-americano conhecido como Adress Confidenciality Program, criado para proteger a localização de pessoas em situação de risco e amplamente reconhecido por sua eficácia na prevenção da revitimização e na proteção de vítimas de violência e perseguição.
“As vítimas precisam reconstruir suas vidas com segurança, sem o temor de serem novamente localizadas por seus agressores”, afirmou o proponente do Podemos. “A medida propõe uma resposta preventiva a uma vulnerabilidade frequentemente negligenciada, que é a exposição do endereço real da vítima em cadastros públicos e registros administrativos do Estado”, completou.
O PL está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde é relatado pelo deputado federal Delegado Palumbo, do Podemos de SP.
Romero Rodrigues lembra que, no Brasil, embora existam avanços importantes nas políticas de proteção às vítimas, representados por marcos como a Lei Maria da Penha, ainda há uma lacuna quanto à proteção cadastral e informal.
“Mesmo quando amparadas por medidas protetivas, muitas vítimas continuam tendo seus endereços reais divulgados em documentos escolares, fiscais, eleitorais e judiciais, o que facilita sua localização e perpetua situações de ameaça e perpetua situações de ameaça e insegurança”, completou.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
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