No retorno do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados mostrou compromisso com o combate à violência contra a mulher e aprovou projeto relatado pela presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), para estabelecer o “Protocolo Não é Não”, de combate à violência contra a mulher.
O deputado Ruy Carneiro (PB) votou favorável ao Projeto 3/2023 e justificou seu voto: “é uma revolução de postura, de segurança às mulheres, muitas vezes expostas aos maiores constrangimentos. “Estamos dando um passo importantíssimo para mudar essa cultura, para garantir que a mulher que é constrangida, assediada ou que sofra inclusive uma violência maior no ambiente de um show tenha a quem recorrer”.
O texto estabelece que, na equipe dos estabelecimentos, haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Também deverá ser mantida, em locais visíveis, a informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
O constrangimento é definido pelo texto como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação, informa a Agência Câmara. Já a violência é caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, entre outros, conforme a legislação penal.
No caso de constrangimento, os estabelecimentos poderão adotar ações que julgarem cabíveis para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante e para subsidiar a atuação dos órgãos de saúde e de segurança pública eventualmente acionados.
Foto: Bruno Spada – Câmara dos Deputados
